A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, firmaram parcerias, na tarde desta segunda-feira (01), para uma série de iniciativas voltadas para o aprimoramento da gestão pública e a inclusão social.
“Este é um momento de extrema importância para nosso estado. Celebramos iniciativas que não apenas buscam a melhoria contínua dos serviços públicos, mas também fortalecem significativamente nossa capacidade de gestão. É um marco que reflete o compromisso com o pacto federativo, promovendo parcerias estratégicas entre os diversos níveis de governo e a participação ativa dos movimentos sociais. Juntos, estamos avançando na construção de um futuro mais justo e inclusivo para todos os cidadãos do nosso estado”, afirmou a chefe do executivo estadual em ato no Complexo Cultural Museu da Rampa.
A ministra Dweck destacou a importância das iniciativas e parcerias firmadas durante o evento. “Tem várias coisas. Essa aqui [em referência ao Complexo Rampa], uma área da União que já foi cedida ao Estado, vai estar aberta à população. Estamos fazendo várias outras ações aqui, temos quatro tipos de entregas importantes de imóvel. No Fórum Estadual do Imóvel da Gente, contamos com a participação do Governo do Estado, da Federação de Municípios e de vários movimentos sociais. Esse programa é uma parceria federal com o estado para que possamos identificar áreas da União com boa destinação para a cidade, habitação social e regularização fundiária, além de equipamentos públicos como saúde e educação. Hoje, na instalação do fórum, possibilitamos que a sociedade civil tenha acesso direto, propondo e discutindo com o município o melhor uso desses imóveis”, pontuou algumas das parcerias firmadas entre o governo federal e o governo do estado.
Acordo de Cooperação Técnica do PNGI
Durante o evento, a Governadora Fátima Bezerra e a Ministra Dweck assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Nacional de Gestão e Inovação. Este programa visa compartilhar soluções e melhorar a qualidade da gestão pública, com o objetivo de aumentar a capacidade de entrega de serviços públicos de qualidade à sociedade brasileira. Realizado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o PNGI oferece 25 soluções tecnológicas, metodologias e processos que serão implementados para elevar a eficiência dos serviços públicos no estado.
Betânia Lemos, diretora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ressaltou a importância do programa para a capacitação dos servidores. “O Programa Nacional de Gestão é uma iniciativa do governo federal para reforçar a gestão de inovação nos estados. A participação da Escola Nacional de Administração Pública é fundamental para trazer capacitação aos servidores estaduais e municipais. Sabemos que uma parte crucial da melhoria da gestão é a capacitação. Sem servidores capacitados, é impossível melhorar a gestão pública. A Enape, que já oferece uma plataforma com mais de 600 cursos, agora, com a adesão do Governo do Estado, poderá oferecer cursos específicos de interesse dos servidores do estado e dos municípios do Rio Grande do Norte”, ressaltou a gestora ao reafirmar o compromisso da Escola de Administração Pública em construir capacitações para os servidores, “acreditando na capacitação como uma forma de transformação”.
Nova Carteira de Identidade Nacional
Em um momento simbólico, houve a entrega da nova Carteira de Identidade Nacional a três jovens potiguares. A CIN incorpora o CPF como número único nacional, buscando avançar na segurança e eficiência da identificação dos cidadãos. Desde o início de sua emissão em dezembro de 2024, o estado já realizou mais de 173 mil atendimentos.
Construção dos CEUs da Cultura
Foram assinados também os contratos para a construção dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura em Macaíba, Currais Novos, Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Natal. Esses espaços públicos serão dedicados à expressão cultural, educação cidadã e diversas atividades culturais.
Instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente
O evento marcou a instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente, que busca democratizar o acesso a imóveis da União, abrangendo áreas urbanas vazias, prédios sem uso e núcleos urbanos informais. A iniciativa visa beneficiar setores como educação, saúde, e habitação, promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável.
“O Programa Imóvel da Gente coloca imóveis da União em uso adequado, contrastando com a lógica do governo passado de vender patrimônios valiosos com grandes descontos. Estamos focados em questões habitacionais e regularização fundiária, garantindo que imóveis não utilizados sejam destinados a projetos que beneficiem a população”, enfatizou a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis, Cassandra Maroni Nunes.
O exemplo disso foi a assinatura do Termo de Autorização do Uso Sustentável (TAUS) para comunidades pesqueiras na Redinha e Ponta Negra, em Natal, beneficiando mais de 200 famílias. Também foram formalizadas as cessões de áreas públicas da União para a instalação do Parque Eco Folclórico Dona Militana Salustino, em São Gonçalo do Amarante/RN, e para a urbanização da Orla da Praia Caiçara, em Caiçara do Norte/RN.
“Esta é uma luta de mais de 20 anos. Hoje eu posso dizer que não poderão mais mexer com meus pescadores”, Rosângela Silva do Nascimento, presidenta da Colônia de Pesca Z4.
“A comunidade, especialmente afetada pela perda de seus espaços em várias localidades e pelo abandono do centro urbano, necessita de habitação e outros equipamentos sociais para revitalizar e trazer nova vida à área comercial atualmente despovoada. Nosso objetivo é inverter esse movimento, trazendo de volta moradores e oferecendo dignidade às famílias que foram deslocadas do centro. Este fórum marca um passo significativo para ampliar essas iniciativas”, destacou a coordenadora estadual do Movimento nos Bairros, Vilas e Favelas, Bianca Soares, ao apontar a finalização do projeto de 148 unidades na antiga vila ferroviária, no bairro das Rocas, em Natal.
Regularização Fundiária em Currais Novos
Outro destaque do evento foi a assinatura do contrato de regularização fundiária de uma área em Currais Novos. O contrato busca assegurar a segurança e a dignidade das famílias locais, garantindo-lhes o direito sobre o lugar que chamam de lar.
Além dos já citados, acompanharam a governadora Fátima Bezerra e a ministra Esther Dweck, Kathyana Dantas, secretária adjunta de Gestão e Inovação, os prefeitos Odon Júnio, de Currais Novos; Eraldo Paiva de São Gonçalo do Amarante e Alcélio Barbosa, Prefeito de Caiçara do Norte, a deputada federal, Natália Bonavides, o deputado federal, Fernando Mineiro, os deputados estaduais Francisco do PT e Divaneide Basílio, os vereadores Daniel Valença, de Natal, e Rayssa Aline; de Currais Novos. Além dos secretários Iris Oliveira, do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Pedro Lopes, da Administração (Sead); Virgínia Ferreira, do Planejamento (Seplan), Mary Land, da Cultura, Gilson Matias, diretor da Fundação José Augusto (FJA) e Cicília Maia, reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Participaram ainda da solenidade, Thiago Pereira, Superintendente da Caixa Econômica Federal do RN, Adriano Platinir, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Davi Soares, Superintendente do Ministério da Pesca do RN, Adams Rayne, Superintendente do INCRA, Rivaldo Fernandes, Superintendente Estadual do IBAMA do RN e os pescadores Micheline da Redinha, Armando (Beto) da praia de Ponta Negra e Rosa PTE 24 da Colônia de pescadores de Natal.
