Foi registrada uma Nota de Empenho no ano de 2026 pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, identificada sob o número 450539. O recurso, no valor de R$ 517.803,00, tem como favorecido o Fundo Municipal de Saúde de Caicó, no Rio Grande do Norte.

A emissão ocorreu em 10 de abril de 2026, dentro da esfera orçamentária federal, com classificação de despesa voltada para contribuições fundo a fundo destinadas a municípios. A modalidade de licitação não se aplica ao caso, conforme indicado no documento.

De acordo com a descrição, o empenho tem como finalidade atender à Portaria nº 10444, de 27 de março de 2026, vinculada à proposta 36000763208202600, referente a emenda parlamentar de número 202624460008, de autoria de João Maia. O recurso também está associado ao CNES 6560903.

Os valores serão repassados diretamente ao município de Caicó, reforçando o financiamento das ações de saúde por meio de transferência regular e automática, conforme previsto para esse tipo de operação.

Perder o emprego é sempre um momento difícil, mas o acesso ao seguro-desemprego ficou mais simples e rápido com as mudanças que entraram em vigor nesta semana. O governo unificou os sistemas, e agora o pedido pode ser feito totalmente pelo celular, sem precisar pisar em um posto do Ministério do Trabalho. A grande novidade de março é a integração com o novo FGTS. Assim que a empresa dá baixa na carteira e deposita a multa rescisória, o sistema já pré-autoriza o seguro, diminuindo a burocracia e as chances de erro no preenchimento dos dados.

Para ter direito, as regras de tempo de trabalho continuam as mesmas: na primeira solicitação, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Na segunda vez, o prazo cai para 9 meses de carteira assinada. O valor das parcelas também foi atualizado conforme o novo teto do salário mínimo, garantindo que o trabalhador consiga manter as contas básicas enquanto busca uma nova oportunidade no mercado.

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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal. Nos meses de abril e maio de 2026, serão pagos os valores referentes a 35.147.192 benefícios. A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

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Por Redação g1 — São Paulo

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT) aparecem tecnicamente empatados em um eventual 2º turno das eleições 2026. Flávio tem 42% das intenções de voto, contra 40% de Lula. É a primeira vez na Quaest que o senador filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ultrapassa Lula numericamente.

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Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

Agência Brasil

Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (13) uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha Registre-se vai reunir diversas instituições, que irão variar conforme o estado.

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor.

Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.

Na capital paulista, o mutirão será realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além de diversos órgãos públicos.

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes dos sindicatos de revendedores de combustíveis dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Já existe uma investigação aberta pelo Cade em relação ao sindicato do Distrito Federal.

Em nota, o Cade informou que, segundo representação realizada pelo Ministério da Justiça, os dirigentes dos sindicatos realizaram declarações públicas que sinalizavam reajustes de preços, “o que pode implicar no aumento coordenado pelos revendedores de combustíveis”.

Com a instauração do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade dará início à instrução e coleta de evidências adicionais da conduta. Depois dessa fase, poderá decidir pela instauração de processo administrativo.

Estadão Conteudo

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Por Philipe Guedes, Paola Patriarca, TV Globo e g1 SP

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Por Márcio Falcão, Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília

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Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

• O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.

• Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

• Moraes atendeu à manifestação da PGR, que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

• Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da análise de pedido feito pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Na manifestação, a PGR aponta a necessidade da medida em razão do estado de saúde de Bolsonaro, destacando que o ex-presidente está sujeito a alterações clínicas súbitas e imprevisíveis. O órgão defende que a prisão domiciliar permitiria o monitoramento contínuo das condições de saúde.

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O sorteio do concurso 2.987 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (21), em São Paulo, acumulou — nenhuma aposta acertou os seis números. O próximo pode pagar R$ 13 milhões.